O governo brasileiro e o espanhol selaram, nesta terça-feira (10), um memorando de entendimento com o objetivo de alinhar estratégias para a taxação de grandes fortunas. A assinatura, conduzida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro da Fazenda da Espanha, Arcadi España, marca o início de uma cooperação técnica voltada à progressividade fiscal e ao combate à disparidade econômica.
Embora o documento formalize uma agenda de colaboração pelos próximos três anos, ele não institui novos tributos nem impõe alterações compulsórias nas leis de cada nação. A prerrogativa de modificar legislações internas permanece sob controle exclusivo dos respectivos governos. A parceria busca, acima de tudo, criar uma frente comum para incidir em organismos globais como a ONU e a OCDE.
O foco recai sobre o conceito de super-ricos — indivíduos que acumulam ativos vultosos, como ações, imóveis e participações empresariais. O debate é sustentado pela premissa da progressividade, em que a contribuição ao Estado deve ser proporcional à capacidade econômica. Existe a percepção, compartilhada por ambos os ministérios, de que regimes fiscais atuais permitem que detentores de grandes patrimônios paguem alíquotas efetivas inferiores às suportadas por trabalhadores comuns.
Durigan afirmou que é necessário enfrentar essa distorção via cooperação internacional. O ministro espanhol, Arcadi España, reforçou a posição, declarando que a justiça social depende de uma contribuição mais equilibrada daqueles que concentram os maiores recursos.
A cooperação estruturada no memorando se desdobra em oito frentes principais, incluindo o intercâmbio de pesquisadores, a realização de seminários e a análise conjunta de dados. Um dos pilares mais sensíveis é o uso de microdados fiscais. Sob rigorosas normas de sigilo, os dois países pretendem aprimorar a precisão do cálculo sobre o quanto, de fato, os mais ricos recolhem aos cofres públicos.
Este movimento ganha corpo após iniciativas iniciadas em 2025, na 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, em Sevilha. À época, foi lançada a Plataforma de Ação de Sevilha, que pavimentou o terreno para a atual colaboração. Em abril de 2026, durante a Cúpula em Defesa da Democracia, em Barcelona, o compromisso foi reafirmado.
Ao longo da validade do acordo, o intercâmbio de experiências servirá como base técnica para que Brasília e Madrid defendam, em foros globais, a agenda de justiça tributária. A iniciativa reflete a tentativa de coordenar esforços multilaterais, mantendo, contudo, a soberania de cada Estado sobre suas decisões tributárias finais.




