Proposta prevê jornada de 40 horas semanais; texto ainda precisa cumprir etapas regimentais e ser aprovado pelo Congresso.
O Senado concluiu nesta quinta-feira, 8 de outubro, a terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que pretende reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas e encerrar a escala de seis dias trabalhados para um de descanso. A PEC 221, de 2019, ainda precisa passar por duas sessões de discussão antes da primeira votação.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou em plenário que espera a análise da proposta na próxima semana. A declaração indica a intenção política de acelerar o calendário, mas não equivale à aprovação do texto nem dispensa as exigências do rito legislativo.
Uma alteração da Constituição requer votação em dois turnos em cada uma das Casas do Congresso, com apoio de três quintos dos parlamentares. Mesmo que o Senado aprove a PEC, a tramitação não termina ali. Eventuais mudanças de conteúdo podem exigir novas deliberações.
O debate alcança trabalhadores do comércio, dos serviços e de outros setores que operam com jornadas distribuídas por seis dias. Defensores da redução argumentam que mais tempo de descanso pode melhorar a vida familiar e a saúde dos empregados. Representantes de atividades intensivas em mão de obra manifestam preocupação com custos de contratação e organização de turnos.
A proposta estabelece um objetivo constitucional, mas sua implementação dependeria do texto efetivamente aprovado e das regras de transição. Não há, até o momento, mudança automática nas escalas vigentes apenas porque a matéria entrou na pauta do Senado.
O desfecho dependerá de negociações entre governo, oposição, representantes empresariais e parlamentares. Para empresas e trabalhadores, a decisão relevante será o conteúdo final de eventual emenda constitucional, inclusive os prazos de adaptação e a forma de distribuição das horas.
