O tribunal superior das Nações Unidas cravou nesta quinta-feira (19) uma sentença sem precedentes: o Estado de Mianmar foi considerado responsável pelo genocídio da minoria rohingya. A decisão põe um ponto final em um processo iniciado há sete anos pela Gâmbia e entra para os anais da história jurídica mundial como a primeira vez que uma corte internacional responsabiliza diretamente um país por este crime de extermínio.
Desde o fim do Holocausto, apenas quatro vezes o critério legal rigoroso para configurar o genocídio foi reconhecido em tribunais internacionais. Ao proferir a sentença, o juiz presidente Yuji Iwasawa foi taxativo sobre os atos praticados pelas forças de segurança no estado de Rakhine. O relato inclui o assassinato sistemático de civis, violência sexual generalizada contra mulheres e agressões brutais contra crianças durante as chamadas operações de limpeza em 2017.
A corte detalhou que o aparato militar de Mianmar não apenas executou homens e rapazes em massa, mas também arrasou centenas de aldeias e disseminou uma narrativa deliberada de ódio contra a população rohingya. A estratégia, segundo o tribunal, evidenciava uma intenção clara de destruir o grupo étnico, elemento que historicamente torna o genocídio um dos crimes mais complexos de se provar nas instâncias internacionais.
O governo de Mianmar, que sustenta a tese de que suas ações foram respostas legítimas a ataques de grupos armados, não se manifestou após o veredito. Por se tratar da instância máxima, a decisão é definitiva e não comporta qualquer tipo de recurso.
O impacto desta condenação deve ecoar muito além das fronteiras asiáticas. Especialistas em direito internacional já observam o desfecho como um possível parâmetro para avaliar a responsabilidade estatal em outras controvérsias globais, incluindo a acusação de genocídio movida pela África do Sul contra Israel em 2023. Esta é a análise mais significativa sobre a Convenção sobre Genocídio de 1948 feita pelo tribunal em mais de uma década.
Com a sentença, a corte estabelece um novo paradigma sobre a punição de Estados por crimes contra a humanidade, forçando juristas e diplomatas a repensarem o alcance da soberania nacional diante da responsabilidade internacional. A era da impunidade para operações de “limpeza étnica” patrocinadas por governos encontra, agora, um obstáculo institucional concreto.
